POLÍTICA/OPINIÃO: JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO

A HORA DO VOTO FACULTATIVO

Convencer o eleitor a votar é parte do processo.

O melhor argumento do governante é

não decepcionar quem votou nele

POR JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO

PORTAL DO ESTADÃO

30/10/2016 – 20h05

Do mesmo modo como cresceram os votos brancos e nulos, voltou a aumentar a proporção dos eleitores brasileiros contrários à obrigatoriedade do voto. Segundo pesquisa nacional do Ibope, divulgada aqui com exclusividade, desde 2010 cresceu de 51% para 54% a taxa daqueles que são contra o voto obrigatório. É a mesma proporção que havia sido encontrada pelo Ibope dez anos atrás.

Diante do crescimento em 2016 dos votos brancos e nulos e do aumento da abstenção (embora em grande parte provocado pela desatualização do cadastro eleitoral, que inclui muitos mortos), há o temor de que o fim da obrigatoriedade de votar viesse a diminuir a representatividade da democracia brasileira. No limite, arriscaria a sua legitimidade, por causa da chance teórica de os governantes serem eleitos pela minoria da minoria.

Porém, a pesquisa Ibope revela também que nada menos do que 62% dos eleitores brasileiros dizem que iriam votar mesmo que não fossem obrigados. Mais importante: essa taxa cresceu 13 pontos em comparação a 2014. É o segundo maior valor da série histórica do Ibope, menor apenas do que o de outubro de 2010, quando a situação econômica do Brasil e a popularidade dos governantes estava muito acima da sua média habitual.

Nem mesmo a insatisfação da população brasileira com a classe política fez diminuir o desejo voluntário de votar. Ou seja, a maioria absoluta dos brasileiros é contra o voto obrigatório mas se diz disposta a participar da eleição por vontade própria.

Os 62% encontrados pelo Ibope estão acima da taxa de comparecimento em todas as eleições presidenciais nos EUA desde 1960. Na reeleição de Barack Obama, por exemplo, só 55% dos norte-americanos em idade de votar votaram. A taxa projetada pelos brasileiros é próxima ao comparecimento às urnas nas últimas eleições na Espanha, Alemanha e Reino Unido.

Além da representatividade e da legitimidade, há outra questão relevante: a abstenção e o voto de protesto não são equânimes. Em São Paulo, no primeiro turno, a periferia pobre que costumava votar em candidatos petistas se absteve ou invalidou seu voto com mais intensidade que o centro antipetista.

Se o voto fosse tornado facultativo no Brasil, qual o impacto que isso teria sobre o resultado da eleição? Quem seria mais beneficiado ou prejudicado? A resposta a essa pergunta é – claro – especulativa. Mas, baseando-a no perfil de quem diz que compareceria à urna mesmo sem ser obrigado, pode-se esperar que candidatos e partidos com eleitorado mais escolarizado, menos pobre e concentrado nas pequenas cidades se sairiam melhor.

Nos municípios com até 50 mil habitantes, 69% dizem que votariam mesmo se o voto fosse facultativo – contra 58% nas cidades com 500 mil habitantes ou mais. A taxa cai para 52% entre os moradores dos municípios periféricos das metrópoles. Dos que cursaram até a 4ª série, 59% dizem que votariam mesmo se não fossem obrigados, contra 73% de quem fez faculdade. A diferença entre mais ricos e mais pobres é de 11 pontos: 71% a 60%.

Levando-se em conta o partido de preferência do eleitor, o PT teria hoje mais a perder com o fim do voto obrigatório do que PMDB e PSDB: 62% dos petistas dizem que votariam mesmo se não fossem obrigados, contra 72% dos peemedebistas e 79% dos tucanos. Mas esses simpatizantes são só um terço do eleitorado. Quem menos diz que apareceria para votar voluntariamente são os eleitores sem preferência partidária. Mesmo assim, 54% votariam.

O voto facultativo não seria neutro no Brasil como não é nos EUA. Lá, os democratas costumam precisar se empenhar mais que os rivais para seus eleitores irem votar. Mas nem isso é imutável. Em 2012, o baixo comparecimento dos republicanos ajudou Obama. Convencer o eleitor a votar é parte do processo. O melhor argumento do governante é não decepcionar quem votou nele.