POLÍTICA/OPINIÃO: FERNANDO ABRUCIO

QUINO

SUCESSO DO PREFEITO DEPENDE DA BUROCRACIA

No Brasil, a história da qualificação da administração pública é bastante truncada e ambígua. Nos primeiros cem anos do país vigorava, quase integralmente, o loteamento do Estado pelo patrimonialismo

Por Fernando Abrucio (*)

UOL - 29/09/2016 - 02h00

Escolher um bom candidato a prefeito é o primeiro passo, mas não é suficiente para se ter um bom governo municipal. Os eleitos em 2016 terão de contar com outros elementos para seu sucesso, e um dos mais relevantes é o da qualidade da burocracia de sua cidade. Mesmo aqueles que defendem uma concepção de Estado menor dependerão de funcionários públicos qualificados para levar adiante os seus planos. Isso pode parecer óbvio, caro leitor, porém este tema tem sido solenemente ignorado ao longo da campanha e dos debates.

Desde os estudos clássicos de Max Weber e Woodrow Wilson sabe-se que a burocracia é uma peça-chave nos governos contemporâneos. Os políticos tomam as principais decisões sobre a agenda pública, dada a legitimidade democrática que têm. A formulação e a implementação das políticas, entretanto, passam fortemente pela capacidade técnica e gerencial dos burocratas de carreira e dos principais assessores.

No Brasil, a história da qualificação da administração pública é bastante truncada e ambígua. Nos primeiros cem anos do país vigorava, quase integralmente, o loteamento do Estado pelo patrimonialismo. A primeira grande mudança ocorreu na década de 1930, com a criação do Dasp, que procurou introduzir o princípio da meritocracia, basicamente para os setores estatais voltados ao desenvolvimento econômico. Em todo o restante ainda prevalecia a distribuição de cargos em nome do clientelismo e fisiologismo.

A mudança feita pelo Dasp foi, na verdade, lenta e incompleta. O buraco maior da administração pública estava nos Estados e, principalmente, municípios, onde, na imensa maioria dos casos, o patrimonialismo era a marca. A Constituição de 1988 começou a mudar essa situação, ao ampliar o uso do concurso público e tornar necessárias, a todos os níveis de governos, outras medidas de profissionalização da administração pública. De lá para cá, a situação administrativa dos municípios melhorou, tornando-os um elemento central do welfare state brasileiro.

Mas a realidade da maioria das municipalidades ainda é preocupante. A maior fragilidade da burocracia está, geralmente, nos pequenos municípios das regiões mais pobres. Contudo, as cidades em áreas metropolitanas enfrentam problemas bem mais complexos e normalmente têm uma estrutura administrativa que está bem aquém do necessário.

O desafio hoje é ampliar três processos de modernização das administrações públicas locais que já foram iniciados no país. O primeiro é o da expansão da profissionalização da burocracia, fortalecendo tanto as carreiras estratégicas no campo da gestão, como as áreas responsáveis pela implementação das políticas sociais, valorizando professores, médicos e outros burocratas que atendem ao público. Cabe ressaltar que seria interessante também criar processos transparentes de seleção meritocrática do alto escalão dos governos locais.

Um segundo foco de mudança deve ser o aprofundamento dos instrumentos de democratização dos municípios. Isso passa pelo fortalecimento das arenas de participação e pela maior transparência dos dados e atos governamentais –o chamado Governo Aberto. E como corolário da melhoria da burocracia local, é fundamental utilizar ferramentas da gestão por resultados, como metas, indicadores, formas de contratualização e outras ações administrativas que tornem os governos mais eficientes e efetivos.

Se o candidato a prefeito não estiver falando dessa agenda de modernização da burocracia, desconfie que ele não poderá cumprir as promessas de campanha.

(*) Fernando Abrucio é doutor em ciência política pela USP. Professor e pesquisador da FGV-SP, atualmente coordena a graduação em administração pública da instituição. Pesquisa temas vinculados ao sistema político brasileiro, federalismo, governança local, gestão pública e educação.