De tempos em tempos, o tema volta a ser alvo de discussões: afinal, no
Parlamento, o voto deve ser sempre aberto, independentemente da matéria em
pauta, ou em alguns casos deve continuar sendo fechado?
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| Laycer Tomaz/Agência Câmara |
A opinião da maioria das pessoas é conhecida: voto aberto em todas as
situações e não se fala mais nisso. Políticos sérios e analistas respeitados,
porém, discordam da voz das ruas e becos. Argumentam que, em algumas situações,
como no caso dos vetos, o voto secreto é necessário, pois permite que o parlamentar
se posicione livremente, de acordo com sua consciência, livre de pressões
indevidas – ou seriam “ocultas”?
Trata-se, nos dias de hoje, de discussão descabida. Há muito, o
Parlamento não se respeita. Prova disso é que, em confronto aberto com a
Constituição da República, simplesmente não analisa os vetos. No Congresso, há
cerca de três mil sem análise. No ano passado, cogitou-se votar todos de uma
vez, numa única sessão. Na semana passada, deputados e senadores acataram veto
da presidente. O projeto havia sido aprovado por unanimidade pelos senadores
dois ou três meses antes. É um desconchavo.
Sei que, no caso dos vetos, é de interesse do Executivo que a votação
seja aberta, para saber quem “está” com ele ou “não está”. Não se pode dizer
que esteja de todo errado. Afinal, no Código do Consumidor, está previsto que
quem vende a mercadoria tem que entregá-la. No “código” de certas organizações,
a premissa é tão óbvia que não precisa estar escrita.
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