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| No Rio, o Exército está assim: de mãos amarradas Ilustração; Dreamstime.com |
TUDO PELO CRIME
O Exército está proibido de combater
os criminosos no Rio de Janeiro
os criminosos no Rio de Janeiro
Por J.R. Guzzo
21/02/2018 - 18h18
Está tudo perfeitamente correto com
a intervenção do Exército no Rio de Janeiro, mesmo porque não há nada que os
militares possam fazer a respeito ─ receberam ordens legais, aprovadas por
vasta maioria de votos no Congresso, para patrulhar as ruas da cidade, e não poderiam
recusar-se a cumpri-las. Mas está tudo errado com a desordem criada na
segurança jurídica no Brasil pela ação conjunta de governo, deputados e
senadores, juízes e procuradores, ministros dos tribunais superiores e quem
mais tem alguma coisa a ver com a aplicação da lei neste país. Esta desordem,
como é bem sabido por todos, é hoje o grande incentivo ao crime: transformou o
direito de defesa num Código Nacional da Impunidade. Essa situação fornece
tantos privilégios aos criminosos, e coloca obstáculos tão grandes à sua
punição, que acabou por dissolver a autoridade pública, as leis penais e o
sistema Judiciário, hoje humilhados diariamente pelo crime e impotentes para
proteger os direitos do cidadão que os bandidos violam como bem entendem.
Criou-se um estado de quase anarquia. Aí não há Exército que pode resolver ─
nem o brasileiro e nem o dos Estados Unidos, com o seu efetivo de 1,3 milhão de
homens, o seu orçamento de 600 bilhões de dólares por ano e o seu arsenal
inteirinho de bombas atômicas.
O Exército brasileiro não pode
resolver o problema porque tem de respeitar as leis ─ e as leis criadas há anos
pelos donos do poder impedem que a força armada cumpra a missão que recebeu. O
resumo da história é o seguinte, para quem não quer passar o resto da vida
discutindo o assunto: a tropa enviada ao Rio de Janeiro está legalmente
proibida de combater o inimigo contra quem foi despachada. Muito simplesmente,
não há no momento para o Exército enviado à frente de combate as “regras de
engajamento”. Como uma força militar pode trabalhar desse jeito? Qualquer
exército decente do mundo tem suas regras de engajamento ─ até uma tropa ONU em
missão de paz. Do contrário, é um ajuntamento de homens com armas na mão. Essas
regras são o conjunto de instruções precisas sobre o que os soldados e oficiais
devem ou não devem fazer quando entram em ação. Uma das principais é atirar no
inimigo. Não se trata de sair dando tiro por aí, mas também não é uma opção em
aberto. Um sujeito que porta um fuzil automático no meio da Avenida Brasil para
assaltar um caminhão de carga, por exemplo, ou desfila armado pelas favelas, é
um inimigo ─ e, portanto, um alvo. Ou não é? Aqui, pela regra, não é. Pelas
nossas leis, não há inimigo. Conclusão: o Exército está no meio de uma guerra
no Rio, mas nossas leis e tribunais dizem que a tropa do outro lado encontra-se
sob a sua benção.
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