POLÍTICA/OPINIÃO: DÊNIS ROSENFIELD

PARLAMENTO ALEMÃO (FOTO: ARQUIVO GOOGLE)

PARLAMENTARISMO E IMPORTAÇÃO DE IDEIAS

A aprovação de reformas passa por negociações que nada

têm de republicanas, embora sejam de interesse nacional

Por Dênis Rosenfield

O Globo

24/07/2017

Volta e meia, imerso em crises, o país vê-se confrontado com propostas de reforma política, voltadas para a implementação do parlamentarismo no país. É como se, em um passe de mágica, todos os problemas fossem suscetíveis de um equacionamento simples, baseado em uma mera troca de sistema de governo. O problema, porém, reside em que as instituições parlamentaristas muito bem funcionam no nível dos princípios ou em seus países de origem. Nada disto, porém, corresponde ao seu funcionamento quando transplantadas a outros países de tradições e histórias distintas.

A questão, muito bem analisada na obra de Oliveira Vianna, consiste na refração das ideias e no deslocamento das instituições. Teria sentido simplesmente importar um sistema de governo? Seria ele “importável”? As ideias ganham, neste processo, outro significado a despeito de guardarem a aparência de sua significação anterior. Os “importadores” podem ter, inclusive, a melhor intenção, mas seus efeitos podem também não corresponder ao que foi projetado.

Operando em outro contexto institucional, conforme outra história, produzem consequências que não ocorreriam em seus países de origem. A depender do modo de utilização das ideias, elas podem vir a produzir grandes deslocamentos políticos. Como pode uma ideia constitucional vingar em países de tradição totalmente diferente? De que valem comparações, se essas não levarem em conta o contexto histórico de implementação destas ideias?

Há uma certa tendência na política brasileira de opção por grandes transformações, em vez de mudanças graduais que observariam os vários contextos particulares de sua concretização. O parlamentarismo pressupõe partidos políticos organizados, com doutrinas próprias, que disputem a opinião pública segundo as suas concepções. Procuram conhecê-la e persuadi-la do bem fundado de seus projetos.

Não são meros agregados de pessoas e interesses, mas deveriam possuir um propósito válido para toda a coletividade. Ora, observamos na cena política brasileira um forte componente fisiológico e, mesmo, de corrupção que faz com que a representação política seja falseada, ou seja, submetida a trocas dos mais diferentes tipos para que propostas coletivas sejam aprovadas.

A aprovação de reformas, por exemplo, passa por negociações que nada têm de republicanas, embora sejam de interesse nacional. Imagine-se, em um sistema parlamentarista, o não atendimento deste tipo de demanda. Ele não repercutiria somente na não aprovação de um projeto, mas produziria um voto de desconfiança, podendo levar à queda do Gabinete. Dado o caráter inorgânico dos partidos políticos brasileiros, poderíamos ter vários primeiros-ministros no transcurso do ano.

De nada adiantam grandes ideias, se elas não vierem acompanhadas de medidas básicas, que seriam de muito valia para um melhor regime republicano. Pense-se que um novo governante deveria, por sua vez, substituir os milhares de cargos comissionados, criando uma total balbúrdia na administração pública. Necessita o país de tal número de cargos?

É evidente que a inexistência de cláusula de barreira para a criação de partidos políticos é um poderoso estimulo à fragmentação partidária, tornando difícil qualquer organização. A observação histórica mostra que, em sistemas de governo presidencialistas ou parlamentaristas, poucos partidos fortes são de natureza a produzir a estabilidade governamental.

DÊNIS ROSENFIELD (FOTO: ARQUIVO GOOGLE)

Tampouco são favorecidas as instituições se esta pletora de partidos for organizada sob a forma de eleições proporcionais se, dependendo da aliança, o voto em um partido redundar na escolha de outro. A proibição de coligações partidárias seria um poderoso instrumento de depuração do sistema político, produzindo um mínimo de organicidade. Haveria uma coincidência entre a representação política e a partidária.

Agora, na contramão de qualquer depuração, estamos vendo nascer propostas de financiamento público de eleições estimadas em mais de R$ 5 bilhões. Em um país em séria crise econômica, não deixa de ser um escárnio. Tome-se o caso da França. As perdas dos socialistas e republicanos, por suas derrotas legislativas, são estimadas em torno de poucas dezenas de milhões de reais, já feita a conversão. O partido de Macron ganhou em torno de 80 milhões. Os patamares são, comparativamente, para nós, muito baixos. No Brasil, fala-se de bilhões de reais como se fosse apenas o necessário, da mesma forma que a nossa corrupção é de país rico, sempre calculada em bilhões.

Partidos deveriam ser financiados, enquanto entidades privadas, por seus membros e simpatizantes. Deveriam fazer um esforço de coleta, o que é, para pessoas físicas, permitido pela nova legislação. Considerando que não há nenhuma organicidade partidária, parte-se agora, vista a proibição da contribuição empresarial, para o financiamento público, que, de público, só possui o nome, pois é originário de impostos de contribuições. Tirar-se-ia do orçamento da Saúde, da Educação ou da Habitação, por exemplo, para o financiamento dos partidos.

Hoje, sabe-se, graças à Lava-Jato, que os recursos de empresas eram só aparentemente privados, sendo resultado da corrupção e do desvio de recursos públicos. Graças a este esquema político perverso, os espetáculos políticos midiáticos puderem acontecer. A opinião pública, despreparada, comprou a mensagem que lhe foi oferecida. A política tornou-se assunto de marqueteiros, mercadores de imagens, pagos a preço de ouro.

Oliveira Vianna, em seu célebre livro, “O ocaso do Império”, assinalava que, no Segundo Reinado, os partidos tinham se tornado “simples agregados de clãs organizados para a exploração em comum das vantagens do ´poder”. Ou ainda, “os programas que ostentavam eram, na verdade, simples rótulos, sem outra significação que a de rótulos”. Parece que está falando dos dias de hoje. Como pode vingar um sistema representativo sem partidos dignos deste nome?

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Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul