| O STF EM SEU MUNDINHO Foto: arquivo Google |
VERGONHA
Foi
uma votação histórica. Que marcará o momento em que
o
STF se rendeu a um Congresso repleto de criminosos
Por Ricardo
Noblat
noblat.oglobo.globo.com
11/10/2017
| 21h53
Fica
decidido que a partir de hoje a última palavra em matéria de lei não mais será
do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sim do Congresso no caso de punição de
parlamentar acusado por crime comum. Revogam-se as disposições em contrário –
inclusive o Código de Processo Penal. Publique-se de imediato. Valendo.
Assim
quis o STF por 6 votos contra 5 ao julgar ação indireta de
inconstitucionalidade que acabou por beneficiar o senador Aécio Neves
(PSDB-MG), afastado do mandato pela Primeira Turma do tribunal e proibido de
sair de casa à noite. O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia,
presidente do STF.
Celso
de Mello, decano da Corte, disse em seu voto que ao parlamento não cabe o papel
de órgão revisor de decisões do STF. Defendeu que o tribunal tem e deveria
continuar tendo o monopólio da última palavra quando se trata da aplicação e
interpretação das leis. Cármen Lúcia preferiu uma saída à mineira, o que
rebaixou o STF.
Sim,
o STF poderá aplicar a parlamentares medidas cautelares previstas no Código de
Processo Penal aprovado pelo Congresso em 2011. Mas uma vez que aplique, a
decisão deverá ser submetida ao Congresso que poderá confirmá-la ou
suspendê-la. Era tudo o que o Congresso queria, especialmente o Senado,
disposto a devolver o mandato a Aécio.
Foi
uma votação histórica. Que marcará o momento em que o STF se rendeu a um
Congresso repleto de criminosos. Guardem a data: 11 de outubro de 2017, véspera
do Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil.
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